Meninas Meninos

REGULAMENTO DA PROMOÇÃO



É importante que você leia todo o regulamento e caso tenha alguma dúvida, entre em contato conosco clicando aqui.

“DIA DE ESTRELA COM AS CHIQUITITAS”




1.DADOS DA EMPRESA:

PANINI BRASIL LTDA., com sede na cidade de Barueri, Estado de São Paulo, na Alameda Caiapós, n° 425, Tamboré, inscrita no CNPJ/MF 58.732.058/0001-00, denominada, adiante, apenas como PROMOTORA.

A PANINI BRASIL LTDA., é subscritora dos Títulos de Capitalização e, na condição de proprietária e detentora de todos os direitos decorrentes desses Títulos, cede aos participantes exclusivamente os seus direitos de participação e de contemplação nos sorteios definidos neste Regulamento.


2. CARACTERÍSTICAS GERAIS:

2.1. Modalidade adotada: trata-se de uma Promoção de incentivo a vendas, realizada por meio de sorteios lastreados em títulos da capitalização, nos moldes do Decreto nº 6.388/2008 e seu regulamento;

2.2. Área de execução da Promoção: Em todo o Território Nacional;

2.3. Prazos da Promoção:

2.3.1. Período da Promoção: de 21/08/2013 a 26/02/2014;

2.3.2. Período de participação para premiação imediata: A participação terá início em 23/08/2013 e término em 23/02/2014 (ou em data anterior, caso o número de participantes contemplados com a premiação imediata atinja 4.500 (quatro mil e quinhentos) antes da data prevista para o término da Promoção);

2.3.3. Período de participação para premiação do sorteio: de 23/08/2013 a 23/02/2014;

2.4. Produto Objeto da Promoção: Trata-se de uma Promoção de cunho institucional, na qual visa promover, como um todo, as figurinhas do álbum Chiquititas, que possuírem em seus envelopes o código promocional (pin code). Tal código estará impresso em um cupom dentro de cada envelope de figurinhas e será composto por 12 (doze) dígitos.


3. PARTICIPANTES:

3.1. Poderão participar da Promoção todas as pessoas físicas, residentes e domiciliadas no Território Nacional, desde que sejam atendidos todos os requisitos descritos neste Regulamento.

3.1.1. Os menores de idade, contemplados com o prêmio de visita aos estúdios SBT para conhecer o elenco da novela Chiquititas, deverão estar acompanhadas por um responsável maior de idade.

3.2. Ao participar da Promoção, o interessado, automaticamente, aceita e concorda com todos aos termos deste Regulamento.


4. DESCRIÇÃO DETALHADA DA PROMOÇÃO:

4.1. Para lastrear os sorteios que distribuirão os prêmios desta Promoção, serão utilizados Títulos de Capitalização da Modalidade Incentivo aprovados oficialmente, conforme Processos SUSEP nº 15414.200247/2010-10 e nº 15414.900383/2013-56 emitidos pela APLUB Capitalização S/A (APLUBCAP), uma Sociedade de Capitalização inscrita no CNPJ/MF sob o nº 88.076.302/0001-94.

4.2. Para participar da Promoção, os interessados deverão enviar um torpedo SMS a partir de um telefone celular das operadoras de telefonia móvel Vivo, Tim, Brasil Telecom, Claro, Oi Celular, Telemig Celular, Triângulo Celular (CTBC), Amazônia Celular e Sercomtel Celular para o número 22041, informando o código promocional (pin code), constante na embalagem de figurinhas Chiquititas. A cada código promocional enviado corretamente corresponde uma inscrição.

4.3. Após o envio do código promocional, o participante receberá gratuitamente:

4.3.1. 01 (uma) mensagem com o link do conteúdo para baixar 01 (um) Wallpaper da Chiquititas no respectivo celular utilizado para envio do código promocional, informando que ele está participando do sorteio;

4.3.2. 01 (uma) mensagem confirmando ou não, a respectiva contemplação com a premiação imediata, solicitando o cadastro respectivo no site da Promoção www.albumchiquititas.com.br para também visualizar o número da sorte.

4.3.2.1 Os números da sorte para o sorteio serão compostos por 07 (sete) algarismos, compreendidos entre 0.000.000 e 9.999.999, seguidos de 02 (dois) dígitos correspondentes à série a que pertence.

4.3.3. Abaixo a reprodução, a título de exemplo, dos textos destas mensagens:


Exemplo em caso de contemplação: “Parabens! Vc ganhou ! Acesse www.albumchiquititas.com.br e preencha o cadastro para recebe-lo. RS0,31+tributos por SMS enviado”


Exemplo em caso de não contemplação: “Acesse www.albumchiquititas.com.br e veja o seu numero da sorte. RS0,31+tributos por SMS enviado. Videos gratis? Envie CP para 22041”


4.3.3.1. Após o recebimento da mensagem de contemplação, o participante deverá acessar o site www.albumchiquititas.com.br, realizar o seu cadastro, informando os seguintes dados pessoais obrigatório para recebimento do prêmio pertinente: nome e endereço completos, inclusive o CEP e CPF, data de nascimento, telefone para contato e/ou e-mail. Após o envio destes dados, a PROMOTORA entrará em contato com o participante, em até 15 (quinze) dias úteis, para notificá-lo da contemplação e providenciar a entrega do prêmio.

4.4. Caso não obtenha êxito no envio do código promocional, o consumidor receberá uma mensagem de retorno, totalmente gratuita, informando o motivo do insucesso (código errado, código inexistente ou código já cadastrado).

4.5. Pelo envio do torpedo SMS relativo à sua participação, o consumidor será tarifado normalmente, no valor de R$ 0,31 (trinta e um centavos de real) por mensagem, acrescidos dos impostos concernentes.

4.6. Qualquer mensagem de retorno para os consumidores participantes será sempre GRATUITA, só podendo haver 01 (um) SMS tarifado por participação.

4.7. As operadoras móveis Vivo, Tim, Brasil Telecom, Claro, Oi Celular, Telemig Celular, Triângulo Celular (CTBC), Amazônia Celular e Sercomtel Celular bem como as operadoras fixas e sites de internet, que tenham disponibilizados números e/ou links para adesão à Promoção, são meros meios de participação, não possuindo nenhuma responsabilidade relacionada a realização, organização ou premiação correspondente.

4.8. Os consumidores poderão participar com quantos códigos promocionais desejarem, uma vez que cada um deles representa uma unidade dos produtos promocionados adquirida. O código possui uma formatação definida, o que permite que a Promotora, através do sistema de recepção, identifique os códigos válidos.

4.9. A atribuição dos prêmios imediatos se fará pela ordem do envio do código promocional, à razão de 01 (um) prêmio para aproximadamente cada 4.444 (quatro mil, quatrocentos e quarenta e quatro) códigos promocionais enviados corretamente. A distribuição dos prêmios ocorrerá proporcionalmente, de maneira aleatória.

4.10. A integradora dos dados trafegados via SMS subcontratada pela Promotora, possui tecnologia e interconexão com todas as Operadoras de Telefonia Celular do Brasil, visando à operação normal de envio e recepção de mensagens, possuindo, portanto, arquitetura de contingência em seus sistemas, o que permite o recebimento das mensagens ainda que ocorram oscilações.

4.11. O simples ato do envio do código promocional pressupõe total conhecimento e concordância com as disposições do Regulamento da Promoção por parte do consumidor.

4.12. Conforme estabelecido no item 4.2 acima, somente participam da Promoção os consumidores que validarem seus códigos promocionais (pin codes). Ainda que de posse do produto promocionado, o não envio do código promocional de acordo com o estabelecido neste Regulamento, implica na não participação na Promoção.

4.13. Ao longo da Promoção serão disponibilizadas 03 (três) séries de 10.000.000 (dez milhões) de números da sorte cada, os quais darão direito aos participantes de concorrer aos sorteios dos prêmios da Promoção.

4.14. Será distribuída 01 (uma) série por período de participação, conforme a tabela abaixo. Caso em algum momento da Promoção a distribuição de “números da sorte” atinja a totalidade das séries disponíveis, as inscrições encerrar-se-ão na data de atribuição do último número disponível, e a empresa Promotora realizará ampla divulgação do encerramento da Promoção.


SÉRIES DATA DA EXTRAÇÃO PERÍODO DE INSCRIÇÃO
01 26/10/2013 23/08/2013 a 23/10/2013
02 28/12/2013 24/10/2013 a 25/12/2013
03 26/02/2014 26/12/2013 a 23/02/2014


4.15. A distribuição dos números da sorte ocorrerá de maneira aleatória, de forma a assegurar a igualdade de condições entre os participantes.

4.16. Serão emitidos tantos números da sorte quantos necessários para atender às inscrições dos participantes, limitado ao total de títulos disponíveis. <
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5. SORTEIO DOS PRÊMIOS:

5.1. Durante o período da Promoção, serão sorteados 03 (três) participantes com a premiação constituída por “Dia de Estrela com Chiquititas”. Os sorteios serão vinculados à extração da Loteria Federal do Brasil dos dias 26/10/2013, 28/12/2013 e 26/02/2014, conforme tabela do item 4.14 acima.

5.2. Serão considerados contemplados os números de ordem da sequência esquerda para a direita, correspondentes aos algarismos da centena simples, dezena simples e unidade simples do 1º prêmio, seguidos dos algarismos das unidades simples do segundo ao quinto prêmios da Extração da Loteria Federal do Brasil dos dias mencionados acima, no item 5.1.

5.2.1. Assim sendo, a título de exemplo, tomamos o seguinte resultado fictício da extração da Loteria Federal:


Exemplo:


1o prêmio: 1 5 7 4 5
2º prêmio: 2 7 4 0 2
3º prêmio: 6 3 0 0 8
4º prêmio: 5 0 1 9 3
5º prêmio: 3 0 1 2 9


5.2.2. No exemplo acima, o prêmio constituído por “Dia de Estrela com Chiquititas”, será o portador do número 7.4 5 2.8 3 9 da série distribuída no período correspondente.

5.2.3. Na eventualidade de algum número sorteável não ter sido distribuído, o prêmio correspondente caberá ao portador do primeiro número superior distribuído, e, na falta destes, caberá ao imediatamente inferior.

5.2.4. Caso a Extração da Loteria Federal não venha a ocorrer na data prevista, por qualquer motivo, será considerada para efeitos de apuração do resultado desta Promoção, a data da Extração da Loteria Federal subsequente.

5.2.5. Caso a Caixa Econômica Federal suspenda definitivamente as extrações da Loteria Federal, ou modifique as referidas extrações de forma que não mais coincidam com as regras de sorteio estabelecidas neste Regulamento, ou ainda, haja qualquer impedimento à vinculação da Loteria Federal ao sorteio previsto, a APLUB Capitalização S.A., num prazo máximo de 90 (noventa) dias, promoverá o sorteio não realizado com aparelhos próprios e em local de livre acesso ao público, sob fiscalização de auditoria independente e nas mesmas condições previstas nos itens anteriores, dando prévia e ampla divulgação do fato.

5.2.6. Caso a quantidade de inscrições atinja a quantidade de números da sorte prevista para o período, a PROMOTORA se reserva o direito de encerrar as inscrições do período na data de atribuição do último número da sorte disponível, ou, a seu exclusivo critério, adquirir séries adicionais de títulos de capitalização para os sorteios, nas mesmas condições previstas acima. Caso ocorra esta situação, a PROMOTORA realizará ampla divulgação do fato.


6. DA PREMIAÇÃO:

6.1. Serão distribuídos os seguintes prêmios na modalidade de premiação imediata:

Quantidade Descrição Valor líquido unitário (em R$) Valor líquido total (em R$)
246 Risque e Rabisque, da marca Grow. 26,12 6.425,52
252 Trunfo, da marca Grow. 7,55 1.902,60
240 Can Can, da marca Grow. 6,97 1.672,80
300 Relógios, da marca JK Brindes. 12,00 3.600,00
50 Fantasias Chiquititas, da marca Sulamericana. 88,60 4.430,00
68 Bonecas Chiquititas Mili Musical, da marca BBRA. 56,45 3.838,60
114 Cordas de pular, da marca BBRA. 9,35 1.065,90
72 Brinquedo Vai e Vem, da marca BBRA. 15,00 1.080,00
32 Kits de beleza, da marca BBRA. 30,00 960,00
44 Jogos de jantar, da marca BBRA. 22,50 990,00
84 Bambolês, da marca BBRA. 12,50 1.050,00
44 Bolichão, da marca BBRA. 24,75 1.089,00
3 BangPula das Chiquititas, da marca Bangtoys. 44,41 133,23
27 Hora do lanche das Chiquititas, da marca Bangtoys. 20,62 556,74
27 Faça sua festa Chiquititas, da marca Bangtoys. 20,62 556,74
3 Patinetes das Chiquititas, da marca Bangtoys. 44,41 133,23
60 Barracas (com sensor) das Chiquititas, da marca Bangtoys. 31,11 1.866,60
2 Barracas 5x1 (com sensor) das Chiquititas, da marca Bangtoys. 76,62 153,24
60 Caixa Gift nº 1, da marca Big Star. 7,25 435,00
60 Caixa Gift nº 2, da marca Big Star. 7,25 435,00
60 Caixa Gift nº 3, da marca Big Star. 7,25 435,00
15 Quadro Meninas, da marca Big Star. 35,19 527,85
15 Quadro Meninos, da marca Big Star. 35,19 527,85
15 Relógio Meninas 1, da marca Big Star. 32,34 485,10
15 Relógio Todos, da marca Big Star. 32,34 485,10
15 Relógio Meninos 1, da marca Big Star. 32,34 485,10
230 Porta lápis, da marca Big Star. 3,62 832,60
30 Jogos de panelas, da marca Big Star. 29,06 871,80
50 Mochila de costas, da marca Pacific. 69,00 3.450,00
103 Lancheiras, da marca Pacific. 28,60 2.945,80
2.164 Kit’s de figurinhas Chiquititas com 30 (trinta) envelopes cada, da marca Panini. 3,00 6.492,00
4.500 Premiação Total 49.912,40


6.2. Serão distribuídos os seguintes prêmios no sorteio pela Loteria Federal: Quantidade Descrição Valor líquido unitário (em R$) Valor líquido total (em R$) 03 “Dia de Estrela com Chiquititas”, composto por: visita às instalações do SBT no complexo Anhanguera para o ganhador e 01 (um) acompanhante, para conhecer os bastidores da novela Chiquititas, com direito de assistir a uma apresentação específica por parte dos integrantes da novela Chiquititas. Além disso, o ganhador receberá um brinde surpresa autografado pelos personagens da novela. A viagem será realizada, preferencialmente no primeiro semestre de 2014, com a data a ser previamente confirmada com a produção do SBT. 5.000,00 15.000,00
03 Premiação Total 15.000,00

6.2.1. A Promotora esclarece que:

a) Caso o contemplado seja menor de 18 (dezoito) anos, deverá necessariamente escolher como acompanhante uma pessoa maior de 18 (dezoito) anos, que durante a viagem ficará responsável por ele.

b) Prontificará a disponibilizar para o ganhador e para seu acompanhante: Transporte terrestre ida/volta para distâncias inferiores a 300km do local do evento; ou passagens aéreas de ida e volta em classe econômica para distâncias superiores a 300km do local do evento.

c) Providenciará acomodação de 01 (uma) diária em hotel de categoria turística em quarto duplo e refeições.

d) O ponto de partida e chegada dos traslados, para o contemplado e seu acompanhante, será sempre o endereço residencial do contemplado.

e) No caso de perda do voo (ida e/ou volta) ou do transporte terrestre (ida e/ou volta), por culpa do contemplado e/ou seu acompanhante, estes não terão direito a receber outros bilhetes aéreos ou terrestres pela PROMOTORA, devendo a substituição dos bilhetes e demais despesas advindas desta conduta ser custeadas integralmente pelo contemplado e/ou seu acompanhante.

f) Não poderão ser reivindicadas, pelos contemplados, o pagamento pela PROMOTORA de quaisquer outras despesas que não as expressamente descritas nas alíneas “a” e “b” acima.

g) Os documentos pessoais dos contemplados, necessários para a concretização da viagem, tais como autorizações de viagem para menores de idade, entre outros, são de inteira responsabilidade dos contemplados, não cabendo à Promotora qualquer obrigação quanto à sua obtenção, atualização ou legalidade.


7. ENTREGA DOS PRÊMIOS:

7.1. Os prêmios são pessoais, intransferíveis e serão entregues nos endereços informados pelos contemplados, sem ônus, no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis contados da data da contemplação, desde que atendidos todos os requisitos apresentados neste Regulamento.

7.1.1. Sendo de interesse do contemplado, o seu prêmio poderá ser recebido em dinheiro, no montante correspondente ao seu valor líquido, devendo, para isso, apresentar à PROMOTORA, cópias do CPF, RG e do comprovante de residência atualizado (inferior a 180 dias), em seu nome, bem como informar os dados bancários de sua titularidade, na qual deverá ser depositado o valor do prêmio. O valor do respectivo prêmio deverá ser depositado pela empresa de capitalização no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir da contemplação, desde que atendidos todos os requisitos apresentados neste Regulamento. A opção pelo recebimento do prêmio em dinheiro deverá ocorrer no primeiro contato com a empresa PROMOTORA, não podendo mais ser alterada após tal contato.

7.1.2. O prêmio constituído por “Dia de Estrela com Chiquititas“ será entregue na forma de carta compromisso emitida pela Promotora. A carta compromisso será entregue no domicílio do contemplado no prazo descrito no item 7.1, devendo ele, nessa ocasião indicar o período em que irá viajar, bem como quem irá acompanhá-lo na viagem, não sendo permitido alterar tais indicações posteriormente.

7.2. Nos casos de fraude ou qualquer ato de má-fé comprovada na participação na presente Promoção, o contemplado será automaticamente desclassificado e não terá direito ao recebimento do prêmio. Ocorrendo o disposto neste item, o prêmio correspondente será atribuído ao próximo participante classificado.

7.3. A responsabilidade da PROMOTORA perante os participantes contemplados encerra-se no momento da entrega do prêmio, não cabendo ao ganhador discutir ou redefinir as condições e premissas da Promoção ou do prêmio.

7.4. Os prêmios a serem distribuídos destinam-se aos participantes contemplados e serão entregues em nome deles, sendo vedada sua transferência antes da entrega.

7.5. Na eventualidade de qualquer participante ganhador ser menor de idade, o seu responsável legal receberá o prêmio em nome do menor, desde que comprove tal condição mediante apresentação de documentos hábeis.


8. PRAZO DO DIREITO DE RECLAMAR OS PRÊMIOS:

8.1. Conforme definido no Instrumento de Cessão de Direitos de Sorteio, caso algum prêmio não seja reclamado em até 180 (cento e oitenta) dias contados da respectiva contemplação ou o ganhador não seja localizado no mesmo período, este perderá o direito ao prêmio.


9. DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO:

9.1. A Promoção será divulgada por meio da internet e televisão, bem como no site www.albumchiquititas.com.br, e em outros meios de livre escolha e responsabilidade da PROMOTORA.

9.2. A divulgação dos ganhadores se fará por telefonema aos contemplados e por meio do site www.albumchiquititas.com.br.

9.3. Em caso de dúvida haverá, à disposição dos interessados, o canal de atendimento da Promoção através do e-mail atendimento.cliente@panini.com.br.

9.4. Considerando que a Internet será o principal veículo de comunicação, a PROMOTORA declara que todas as informações relacionadas a esta Promoção constarão sempre do site www.albumchiquititas.com.br.


10. NÃO PODERÃO PARTICIPAR DA PROMOÇÃO:

10.1. Ficam impedidos de participar da Promoção diretores, administradores e funcionários das empresas PANINI, ZENVIA, MOBINT e SBT ou de qualquer empresa envolvida em qualquer aspecto da gestão desta Promoção.


11. DESCLASSIFICAÇÃO:

11.1. Os participantes poderão ser excluídos automaticamente da Promoção em caso de fraude ou qualquer ato de má-fé comprovado, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental. Também nos casos de não preenchimento dos requisitos previamente determinados e/ou em decorrência da prestação de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras do Regulamento da Promoção, serão inválidas as participações.


12. DISPOSIÇÕES GERAIS:

12.1. A PROMOTORA se reserva o direito de alterar ou suspender a presente ação a qualquer tempo, em caso de força maior ou necessidade, comprometendo-se a comunicar tal fato, caso ocorra, pelos mesmos meios utilizados para divulgação da Promoção.

12.2. Este Regulamento está disponível no site www.albumchiquititas.com.br e a participação nesta Promoção caracteriza a aceitação pelo participante de todos os termos e condições neles descritos.

12.3. É de responsabilidade da PROMOTORA a identificação dos ganhadores dos prêmios distribuídos na Promoção.

12.4. É de total responsabilidade da PROMOTORA o cumprimento de todas as condições estabelecidas neste Regulamento.

12.5. O simples ato de participação, pressupõe total conhecimento e concordância com as disposições do Regulamento da Campanha por parte do participante e neste ato, concordam em ceder gratuitamente, os direitos de uso do som de sua voz, sem qualquer ônus para a PROMOTORA, para uso exclusivo na divulgação desta Promoção, pelo período de até 12 (doze) meses após seu término.

12.6. Fica, desde já, eleito o foro Central da Comarca de domicílio do participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente Promoção.


INSTRUMENTO DE CESSÃO DE DIREITOS DE SORTEIOS:


A empresa PROMOTORA PANINI BRASIL LTDA., com sede na cidade de Barueri, Estado de São Paulo, na Alameda Caiapós, n° 425, Tamboré, inscrita no CNPJ/MF 58.732.058/0001-00, é proprietária e detentora de todos os direitos de Títulos de Capitalização emitidos pela APLUB Capitalização S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 88.076.302/0001-94, aprovado conforme Processos SUSEP nº 15414.200247/2010-10 e nº 15414.900383/2013-56, que lhe proporciona o direito de participação e de contemplação nos sorteios definidos para esta Promoção. Por este Instrumento de Cessão de Direitos, a empresa PROMOTORA declara e se compromete a ceder e transferir incondicionalmente, total ou parcialmente, aos participantes, os seus direitos de participações nos sorteio decorrente dos Títulos de Capitalização, de tal forma que se viabilizem as premiações definidas neste Regulamento. Esta cessão de direitos somente se aperfeiçoará com a reclamação do prêmio pelo participante cessionário, que deverá fazê-lo no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da respectiva contemplação. O prêmio não reclamado dentro deste prazo será revertido para a empresa PROMOTORA.


PANINI BRASIL LTDA.

Período de participação: de 23/08/2013 a 23/02/2014 (para a premiação instantânea este prazo ficará limitado por seu prazo de duração ou pelo término dos prêmios, prevalecendo o que ocorrer primeiro). Sorteios lastreados por Títulos de Capitalização da Modalidade Incentivo, emitidos pela APLUB Capitalização S.A. - APLUBCAP, inscrita no CNPJ sob o nº 88.076.302/0001-94, aprovados conforme Processos SUSEP nº 15414.200247/2010-10 e nº 15414.900383/2013-56. O custo de cada SMS enviado é de R$ 0,31 mais tributos.
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